A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB SP), recentemente aprovou a implementação de uma nova Procuradoria de Honorários. Este novo órgão será parte da Comissão de Direitos e Prerrogativas, com a decisão sendo unânime durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno. A reunião ocorreu no dia 18, na sede da OAB.

Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, destacou que a necessidade da Procuradoria emergiu diante da grande quantidade de casos de violação de prerrogativas na área cível, mais especificamente, nos casos relacionados a honorários advocatícios. Apesar das determinações do Código de Processo Civil e de jurisprudências sobre a porcentagem dos honorários serem entre 10% a 20% do valor da causa, na prática isso muitas vezes não acontece, com muitos honorários sendo estabelecidos de forma arbitrária.

Pacheco também mencionou que aproximadamente 60% das atividades da Comissão estão relacionadas a questões de honorários, o que exige um grande esforço coletivo e sobrecarrega a Comissão. A criação da Procuradoria de Honorários visa atender a essas demandas com mais agilidade e eficiência, reforçando o compromisso da OAB SP em promover e defender os direitos da advocacia.

“A Procuradoria é um reflexo do nosso empenho para tratar essa problemática com a atenção que merece e oferecer um melhor suporte à advocacia. Queremos assegurar que a OAB SP está vigilante e ativa neste assunto crucial para nossa profissão”, afirmou Pacheco.

Para liderar a estruturação da Procuradoria, foi escolhido como procurador geral de Honorários, José Umberto Franco, conselheiro secional e vice-presidente da área cível da Comissão.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades e membros importantes da OAB SP e de organizações associadas, demonstrando a importância e o apoio institucional para a nova Procuradoria de Honorários.