Os avanços autoritários em várias partes do mundo têm levado constitucionalistas, cientistas políticos e outros estudiosos a focar sua atenção na jurisdição constitucional. Isso ocorre porque as instituições constitucionais são frequentemente alvos do populismo autoritário, que busca minar sua credibilidade ao alegar representar os sentimentos populares.

Apesar disso, é essencial analisar minuciosamente o funcionamento dos poderes políticos, mesmo aqueles que parecem simples. Muitas vezes, esses mecanismos, operacionalizando o direito ao voto, podem melhorar significativamente a qualidade da representação democrática e das deliberações parlamentares.

É importante não cair na armadilha apontada por Jeremy Waldron de considerar apenas o controle do poder político pelas instituições constitucionais, sem valorizar a política majoritária. De acordo com Ronald Dworkin, é fundamental considerar o modelo de democracia em parceria, onde a vontade da maioria nem sempre é o melhor método para orientar a sociedade.

No entanto, é inevitável que o majoritarismo esteja presente em qualquer democracia. Por isso, é essencial aprimorar a qualidade da representação, principalmente no Congresso Nacional, que detém a maioria das competências legislativas importantes em nosso sistema federativo.

Um problema relevante que merece destaque é a sub-representação dos estados federados no Senado Federal devido à cassação de um Senador e seus suplentes. A análise das diferenças entre cassação e vacância, à luz da Constituição brasileira, revela a necessidade de garantir a representatividade adequada dos estados no Senado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ocupação interina da vaga de Senador pelo candidato imediatamente mais votado até a realização de novas eleições foi rejeitada pelo Plenário. Adistinção entre perda de mandato e vacância é crucial para garantir a legitimidade do processo eleitoral e a representatividade dos eleitos.

Deve-se considerar a importância de preservar as eleições originais e evitar a sub-representação dos estados federados. A convocação de novas eleições deve assegurar a vontade popular e evitar que a cassação de uma chapa comprometa todo o pleito eleitoral.

Em um momento de incertezas para as democracias mundiais, é essencial que todas as instituições da República, incluindo o STF, busquem melhorias constantes. A garantia do pacto federativo e a qualidade da representação são questões urgentes que exigem respostas claras das autoridades competentes.