No tribunal de justiça de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado decidiu que uma empresa pode sofrer danos morais caso uma declaração afete sua reputação e imagem na sociedade, mesmo que não afete diretamente seu patrimônio.

Nesse caso específico, a ex-deputada Joice Hasselmann foi condenada a indenizar a rádio Jovem Pan em R$ 10 mil por danos morais. Em uma entrevista a um podcast, Joice declarou que a rádio se tornou um lixo por se alinhar ao governo Bolsonaro em busca de uma licença de televisão.

O desembargador Vitor Frederico Kümpel, relator do caso, considerou que as declarações de Joice colocaram em dúvida a credibilidade da empresa, o que justificou a condenação por danos morais. A Jovem Pan foi representada pelo escritório Fidalgo Advogados.

Essa decisão ressalta a importância de ter cuidado com as declarações públicas que podem afetar a reputação de uma empresa, mesmo que não haja danos financeiros diretos. É essencial manter a ética e a responsabilidade nas comunicações para evitar causar prejuízos morais.