O sentido de uma palavra tem o poder de influenciar o destino daqueles que invadiram o Congresso dos Estados Unidos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos começará em breve a julgar o caso Fischer v. United States, que envolve uma acusação de obstrução de um procedimento oficial contra um invasor do Congresso em 6 de janeiro de 2021. O ponto central do caso é o significado da palavra “otherwise” e sua interpretação pelos tribunais inferiores.

O Departamento de Justiça dos EUA acusa Joseph Fischer e outros 330 réus de violarem a lei 18 U.S.C., específicamente o parágrafo 1512, subseção (c). Essa subseção trata da obstrução de um procedimento oficial e a interpretação da palavra “otherwise” é crucial para o processo.

A tradução mais comum de “otherwise” é “de outra forma”, o que implicaria na culpa do réu. No entanto, os juízes têm interpretado a palavra de maneiras diferentes. O juiz federal Carl Nichols decidiu que “otherwise” poderia significar “de uma forma similar”, conectando assim as duas subseções da lei e não relacionando com a invasão do Congresso.

Essa decisão foi invalidada pelo Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia, que defende uma interpretação mais abrangente, afirmando que a lei pode ser aplicada a situações não previstas explicitamente, como no caso da bigamia e poligamia.

Um juiz dissidente argumentou que o Departamento de Justiça fez uma leitura incorreta da palavra “otherwise”, que na verdade deveria ser interpretada como “de uma maneira similar” e não “de uma maneira diferente”. Isso implicaria que a subseção (2) da lei apenas cobre a obstrução, e não a ação violenta dos invasores do Congresso.

A interpretação da palavra “corruptamente” também está em discussão no caso. Alguns juízes levantaram preocupações de que ela seja interpretada de forma muito ampla, abrangendo até mesmo tentativas lícitas de influenciar um procedimento do Congresso. Para evitar esse resultado, é defendido que “corruptamente” deve ser definido como uma ação com a intenção de buscar um benefício ilegal.

A decisão da Suprema Corte sobre esse caso terá um impacto significativo nos cerca de 330 réus e em outros processos relacionados à invasão do Congresso. Até o momento, a maioria dos juízes federais de primeira instância têm mantido a acusação de obstrução de um procedimento oficial.

A Suprema Corte deve divulgar sua decisão antes do encerramento do ano judicial.