A representatividade racial no Judiciário e no Ministério Público brasileiro ainda está longe de refletir a diversidade étnico-racial do país. Enquanto 55,5% da população se declara parda ou preta, apenas 15% dos magistrados e 12% dos promotores são negros. Nos tribunais de contas, o quadro é ainda pior, com apenas 32,5% e 1,6% de conselheiros/ministros pardos e pretos, respectivamente.

Medidas afirmativas têm sido adotadas nos últimos anos para tentar diminuir essas desigualdades. Desde 2015, 20% das vagas em concursos para juízes são reservadas para candidatos negros. Essa mesma regra também passou a ser aplicada aos concursos do Ministério Público em 2017. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também implementou uma política de cotas raciais em seus concursos para servidores.

No entanto, essas ações ainda são insuficientes para resolver o problema. O número de candidatos aprovados provenientes dessas ações é muito baixo. Por exemplo, apenas duas em cada cinco vagas reservadas para pessoas negras foram preenchidas nos tribunais de Justiça estaduais e nenhuma nos tribunais regionais federais. No Ministério Público, 44% dos postos reservados a pretos e pardos não foram ocupados nos processos seletivos recentes.

Isso ocorre devido a vários fatores, como os altos custos financeiros envolvidos na preparação para os concursos. O estudo do Ipea mostra que o custo médio de preparação dos aprovados chega a R$ 36 mil, incluindo gastos com cursos, materiais e despesas de viagem. Além disso, o tempo disponível para estudar é outro fator que afeta a participação de candidatos negros. A existência de etapas presenciais nos concursos também dificulta a participação, pois demandam viagens e pernoites.

Diante desse cenário, medidas como as bolsas de estudo para negros e indígenas em cursos preparatórios lançadas pelo CNJ são muito importantes. Também foram estabelecidas notas mínimas diferenciadas para a aprovação em alguns exames, a fim de garantir uma maior inclusão de candidatos negros. Essas iniciativas são fundamentais para que as cotas possam cumprir seu papel de promover uma maior representatividade e diversidade nas carreiras mais prestigiadas do Estado.

Em resumo, é necessário avançar ainda mais na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, especialmente nas instituições que exercem um papel central na República. Ações afirmativas são importantes, mas é preciso ir além e enfrentar os desafios e barreiras que dificultam o acesso de candidatos negros a essas carreiras. Somente assim poderemos construir um Brasil onde todos se sintam representados e tenham oportunidades equitativas.