Novas tecnologias e setores emergentes, como criptoativos, jogos e crowdfunding, foram discutidos em um painel durante um seminário sobre lavagem de dinheiro na Universidade de São Paulo (USP). O evento, promovido pela Faculdade de Direito da USP, contou com a participação de especialistas que abordaram as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) relacionadas a esses temas.

Uma das iniciativas da Enccla para este ano é realizar um diagnóstico das “vulnerabilidades da persecução penal” envolvendo ativos virtuais, como criptomoedas, e propor um plano para reduzir os riscos. Apesar da existência de uma legislação específica para criptoativos, sancionada em 2022, ainda é necessário regulamentar o assunto com maior detalhamento pelo Banco Central (BC).

Também há uma ação semelhante voltada para as apostas esportivas de quota fixa, conhecido como mercado de “bets”, que foram regulamentadas por uma lei sancionada em janeiro deste ano.

A Enccla é uma rede de coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que envolve órgãos dos três poderes e dos Ministérios Públicos. Suas atividades incluem capacitação de agentes públicos, desenvolvimento de tecnologias, elaboração de propostas de atos normativos e produção de diagnósticos, guias, estudos e seminários.

Durante o evento, o advogado e ex-procurador de Justiça Rodrigo de Grandis destacou a importância da regulação administrativa e civil para combater a lavagem de dinheiro. Ele ressaltou que algumas atividades financeiras e não financeiras, como a prestação de serviços com criptoativos feita pelas exchanges, ainda não possuem uma regulamentação adequada.

Grandis também chamou a atenção para o baixo número de processos administrativos sancionatórios realizados pelos órgãos reguladores brasileiros, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), relacionados à lavagem de dinheiro. Ele avalia que essa tendência deve mudar com o aumento dos casos de lavagem de dinheiro.

A juíza federal da 3ª Região, Baldresca Raecler, enfatizou a importância da cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro. Segundo ela, a lavagem de dinheiro deve ser enfrentada por meio de acordos internacionais e troca de informações entre os países, mas isso requer uma visão colaborativa das nações. Ela mencionou o regulamento da União Europeia, que incorpora recomendações internacionais e amplia o arcabouço de lavagem de dinheiro para incluir as exchanges, como exemplo de atuação nesse sentido.

A mestranda em Direito Penal da USP, Marina Brecht Fernandes, foi responsável pela mediação do debate. O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld) da Faculdade de Direito da USP e pela Escola da Magistratura Federal (Emag) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: Conjur