A prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão foi mantida pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10/4). A prisão ocorreu no dia 24 de março, quando a Polícia Federal o deteve sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A decisão de prender o deputado foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e posteriormente confirmada pela 1ª Turma do STF.

A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução da Justiça, com envolvimento de organização criminosa. O deputado e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são acusados de serem os mandantes do crime.

É importante ressaltar que o processo passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado dos acusados. A decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão foi tomada com 277 votos favoráveis, 129 votos contrários e 28 abstenções. Fonte: Conjur.