O município de São Paulo está proibido de obrigar os moradores do Complexo Bamburral, na Zona Norte da cidade, a saírem de suas casas ou aderirem ao plano de remoção apresentado pela prefeitura. Essa decisão foi tomada pelo juiz Fábio Alves da Motta, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista.

O Complexo Bamburral é composto pelas Comunidades Árvore de São Tomás, Bamburral e Esperança, abrigando cerca de 350 famílias. Segundo a ação civil pública movida pela defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, com apoio do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, essas comunidades estão instaladas na região há mais de 20 anos e possuem infraestrutura básica, como água e esgoto, energia elétrica, escolas municipais e unidades básicas de saúde.

De acordo com o plano diretor da cidade, essa área é classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 1, ou seja, é destinada a moradias populares de interesse social. No entanto, os moradores relataram à Defensoria Pública que estão sendo informados pela prefeitura de que todas as pessoas serão retiradas de suas moradias, que serão demolidas.

Os moradores alegam estar sendo coagidos a deixarem suas casas e que algumas residências já estão sendo demolidas, assim como a vegetação nativa da região, sem apresentação de qualquer documento que justifique essa necessidade.

Na decisão liminar, o juiz ressaltou a importância de critérios claros e públicos para a remoção da população, uma vez que existe o risco das pessoas se deslocarem para outros locais irregulares. Diante disso, ele determinou que a prefeitura não coaja os moradores a aderir ao plano de remoção e não dificulte o acesso, a saída ou permanência na região. Além disso, o juiz ordenou obras de contingenciamento caso haja risco à integridade física dos habitantes ou a realocação imediata dos moradores para imóveis próximos. Ele também proibiu a realização de novas demolições sem a correta retirada e destinação dos entulhos.

É importante ressaltar que essas informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.