Fazer a coisa certa no direito brasileiro pode parecer uma tarefa impossível. O jurista Lenio Streck publicou um livro chamado “O que é fazer a coisa certa no direito”, onde aborda o clássico dilema do trem para ilustrar o problema. Nesse exemplo, a questão é se é preferível sacrificar uma pessoa para salvar cinco.

Streck argumenta que esse tipo de dilema não é algo que um jurista deve enfrentar, pois no direito não se trata simplesmente de escolher entre consequências e princípios. O direito deve ser guiado pelo próprio direito, de forma coerente e estável, e não pode ser substituído por opiniões políticas ou julgamentos morais.

No entanto, os embates recentes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao foro por prerrogativa de função dos parlamentares federais mostram que esse ideal está longe de ser alcançado.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores são julgados pelo STF em casos de crimes comuns. Historicamente, isso era visto como um privilégio que levava à impunidade. Porém, com o caso do mensalão, algumas condenações foram feitas e a ideia de impunidade foi abalada.

No entanto, o STF está dando sinais de que pode reavaliar essa questão e ampliar o foro por prerrogativa de função. Alguns ministros já votaram a favor de manter o foro mesmo após o término do mandato. Enquanto isso, o Congresso discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe o foro privilegiado apenas aos presidentes e cargos mais altos.

É importante ter cuidado para que esse debate não se torne uma disputa de poder e que o direito seja deixado de lado. O foco deve ser na capacidade institucional do Judiciário e em garantir igualdade e justiça para todos.

Fonte: Conjur