Melhorias no Ensino de Direito no Brasil: Avaliação e Regulamentação

Para melhorar a qualidade do ensino de Direito no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) deve focar em aperfeiçoar o sistema de avaliação e aumentar as exigências regulatórias. Além disso, as instituições de ensino devem se adaptar às necessidades individuais dos alunos, ao invés de oferecer uma educação em massa.

O advogado André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculados ao MEC, defende essas medidas. Ele possui formação acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com mestrado e doutorado pela mesma instituição. Lemos Jorge atuou no MEC entre 2004 e 2008 como conselheiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), representando os alunos.

Além de suas atividades acadêmicas e como professor, Lemos Jorge também ocupou cargos de direção em instituições de ensino particulares em São Paulo. Ele foi diretor de pós-graduação e pesquisa do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da Universidade Nove de Julho (Uninove), onde também coordenou o mestrado em Direito. Entre 2014 e 2016, atuou como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e como professor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep).

Em uma entrevista à Consultor Jurídico, Lemos Jorge destaca que o CNE está atualmente revisando as diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito. Essa revisão tem como objetivo verificar as habilidades dos alunos, os métodos de ensino e a aprendizagem. A expectativa é que o trabalho seja concluído até o final do ano e entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana.

A reavaliação também busca entender se as competências dos alunos são adequadas para o exercício da profissão no mercado atual, se as diretrizes atuais estão alinhadas com os requisitos do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e dos concursos públicos, e se é possível solucionar os problemas presentes no cenário jurídico, como as baixas notas dos cursos de Direito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Lemos Jorge não vê uma mercantilização do ensino jurídico no país, mas reconhece que a demanda por cursos de Direito é alta. Ele também destaca que os problemas com as notas no Enade não se limitam às universidades particulares, embora algumas delas tratem os alunos como meros números. Portanto, ele é favorável a uma avaliação mais rigorosa e a exigências mais rigorosas para todos os cursos.

O advogado também comenta sobre a falta de diálogo entre a OAB e o MEC quanto aos pareceres emitidos pela Ordem nos processos de autorização de cursos de Direito. Ele acredita que a postura inflexível da OAB em se opor a todos os pedidos acaba invalidando os pareceres e dificulta um consenso entre as partes. Para ele, se a OAB deseja ter sua opinião levada em consideração, precisa mudar essa postura.

Em relação ao ensino de Direito a distância, Lemos Jorge ressalta que é necessário aguardar a deliberação do ministro da Educação. Atualmente, está sendo discutido em um grupo de trabalho os critérios para autorizar ou não a oferta de cursos a distância em diversas áreas, incluindo o Direito. O advogado acredita que novos critérios serão estabelecidos ainda neste ano.

Em resumo, as medidas para melhorar o ensino de Direito no Brasil envolvem aprimorar o sistema de avaliação, aumentar as exigências regulatórias, revisar as diretrizes curriculares, promover um diálogo entre as entidades envolvidas e, principalmente, garantir uma educação que atenda às necessidades dos alunos. Essas ações têm como objetivo melhorar a qualidade da formação jurídica no país e preparar os alunos para o mercado de trabalho e para o exercício da profissão de forma eficiente e adequada.

Fonte: Consultor Jurídico

Fonte: Conjur