O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos até 2027. O ministro Cristiano Zanin havia suspendido pontos da lei, e quatro ministros já haviam votado a favor. O caso começou a ser analisado em uma sessão virtual, mas foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista.

No contexto, o presidente Lula editou a Medida Provisória 1.202/2023 para equilibrar as contas públicas, que foi seguida pela aprovação da Lei 14.784/2023 pelo Congresso. Zanin, relator da ação que questionava a lei, suspendeu dispositivos alegando que a norma não seguiu as regras constitucionais em relação ao impacto financeiro. Ele destacou a importância de preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

A suspensão visa evitar um possível desajuste fiscal e garantir a compatibilidade da legislação com a Constituição. A decisão de suspender os pontos da lei foi tomada visando evitar problemas financeiros de grande escala. O julgamento foi interrompido, aguardando a vista do ministro Fux.

Fonte: Conjur