**Opinião sobre Renovação das Concessões de Distribuidoras de Energia**

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê a renovação de contratos de 20 distribuidoras de energia elétrica até 2031, com outras 33 concessionárias expirando após esse período. Para isso, o MME realizou a Consulta Pública 152/2023, abrindo espaço para contribuições da sociedade civil.

O desafio do Poder Executivo, segundo o Decreto 8.461/2015, é garantir a eficiência na qualidade do serviço, na gestão financeira, na operação e na modicidade tarifária. Um novo decreto presidencial está sendo elaborado e discutido pelo Poder Legislativo com o Projeto de Lei 4.831/23.

A interação entre os Poderes e a sociedade é crucial para lidar com a transição energética e a mudança no setor elétrico. Com a expansão da geração distribuída de energia solar, o setor elétrico está passando por transformações.

Além disso, a diferença de preços entre o mercado livre e o cativo gera economias significativas para os consumidores. A migração para o mercado livre está aumentando, oferecendo mais opções e preços competitivos.

Com a previsão de expansão do mercado livre para consumidores residenciais até 2030, novas fontes de energia renovável podem ser exploradas. A renovação dos contratos das distribuidoras é uma oportunidade para ajustar a regulação do setor elétrico às demandas atuais.

Investimentos na infraestrutura são essenciais para garantir a resiliência das redes elétricas diante de eventos climáticos extremos. A regulação do setor elétrico deve considerar a separação das atividades de comercialização e fornecimento de rede, a concorrência no mercado livre e a melhoria dos leilões de energia.

O Tribunal de Contas da União também desempenha um papel importante no controle externo da política setorial. As concessões de distribuição de energia devem ser acompanhadas de perto para garantir o interesse do consumidor.

Em resumo, as mudanças no setor elétrico representam desafios, mas também oportunidades para promover um ambiente regulatório mais adaptado às necessidades atuais, incentivando o investimento e a inovação. A renovação das concessões das distribuidoras deve ser vista como uma chance de evolução para o setor elétrico como um todo.

Fonte: Conjur