Negociação ou morte

Uma mudança na cultura de consensualismo no Brasil resultou em um aumento significativo nos pedidos de recuperações extrajudiciais nos últimos três anos. Esse aumento também é resultado da reforma da Lei de Falências, que entrou em vigor em 2021.

De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Recuperações Extrajudiciais (Obre), houve 138 pedidos desse tipo de ferramenta empresarial entre 2006 e 2024, sendo que 84 deles (61%) foram registrados após a mudança na lei.

Em 2021 e 2022, foram registrados 17 pedidos de recuperação extrajudicial em cada ano. Já em 2023, esse número subiu para 40 (aumento de 135%) e em 2024 já foram feitas dez solicitações de homologação de pedido de recuperação extrajudicial, sendo a do Grupo Casas Bahia uma das mais proeminentes, com uma dívida de mais de R$ 4 bilhões.

São Paulo lidera o ranking de pedidos, seguido pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com o Rio apresentando uma média de mais de R$ 2 bilhões por processo em termos de valor das causas.

A recuperação extrajudicial funciona como uma reorganização financeira parcial da empresa e é menos complexa e mais acessível que a recuperação judicial. Esse crescimento das recuperações extrajudiciais ocorre em um momento em que o Judiciário também busca impulsionar soluções consensuais, retirando responsabilidades que sobrecarregam o sistema.

A mudança na norma promoveu incentivos à autocomposição do devedor com seus credores, simplificando processos e estabelecendo a possibilidade de suspensão das ações e execuções. Esse movimento tem sido impulsionado pela busca por soluções mais rápidas e eficazes para resolver problemas financeiros.

O crescimento das recuperações extrajudiciais também trouxe questionamentos sobre práticas, exigindo cautela nas negociações entre devedores e credores. A necessidade de garantir que todos os credores sejam atendidos de forma equitativa é um ponto de atenção nesse processo.

No geral, é evidente que as recuperações extrajudiciais estão ganhando espaço no cenário empresarial brasileiro, impulsionadas por uma mudança cultural e legislativa que incentiva a negociação como forma de resolver conflitos e garantir a continuidade das atividades econômicas das empresas.

Fonte: Conjur