O Senado aprovou um projeto que classifica como de risco a atividade de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a proteção foi estendida aos defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. Eles terão garantia de proteção, confidencialidade de informações e escolta, desde que comprovada a necessidade.

Crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares até o terceiro grau serão punidos com mais rigor. O homicídio praticado contra essas autoridades no exercício de sua função agora é qualificado e equiparado a um crime hediondo.

A aprovação desse projeto foi celebrada pelas entidades de classe, que consideram uma vitória para a magistratura. O objetivo é garantir a segurança desses profissionais, que muitas vezes sofrem ameaças e enfrentam situações de perigo em razão de suas atividades.

No entanto, alguns desembargadores levantaram ressalvas em relação ao projeto, destacando a importância de não estender essas proteções de forma excessiva, para manter a isonomia com os demais cidadãos.

Em resumo, a aprovação deste projeto busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais da justiça e garantir que possam exercer suas funções de forma mais segura, contribuindo para uma distribuição mais efetiva da justiça no país.

Fonte: Conjur