A consulta sobre a emergência climática e os direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos teve uma participação excepcional. Nove estados, 17 organizações internacionais e mais de 200 entidades da sociedade civil se envolveram, tornando este pedido de parecer consultivo muito significativo.

O pedido, feito pela Colômbia e Chile em janeiro de 2023, visa esclarecer as obrigações dos estados em relação à emergência climática e aos direitos humanos. A participação dos atores nesse processo levanta questões sobre o peso jurídico das contribuições. Enquanto a sociedade civil participou ativamente, apenas oito estados membros da OEA enviaram observações escritas, com a possibilidade de mais estados se manifestarem.

Além disso, a participação de entidades estatais e órgãos públicos também foi destacada, levantando questões sobre como suas opiniões representam o estado como um todo. A corte terá que lidar com questões sensíveis, como a interpretação dos direitos humanos em relação às mudanças climáticas e o papel de acordos internacionais, como o Acordo de Paris.

A capacidade da corte de responder a essas perguntas e equilibrar as expectativas da sociedade civil com as obrigações dos estados será crucial. O alto engajamento nesse processo destaca a importância do tema e a necessidade de clarificar as questões em jogo. A Corte Interamericana terá a tarefa de fornecer respostas que impactarão não apenas o direito interamericano, mas também o debate global sobre o assunto.

Fonte: Conjur