O Ministro Lewandowski afirma que o governo também tem sua parcela de contribuição para garantir a segurança jurídica.
Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito
No âmbito federal, o Ministério da Justiça é responsável pela segurança pública, mas também exerce uma função técnica essencial. Em uma entrevista para a série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito” da revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro Ricardo Lewandowski destacou essa faceta menos conhecida do órgão.
Além das ações ostensivas na área policial, o Ministério da Justiça também atua na garantia da segurança jurídica do cenário normativo brasileiro. O ministro explicou que a pasta é ouvida sobre a constitucionalidade das leis e a legalidade dos decretos, sugerindo sanções ou vetos quando necessário.
Lewandowski também comentou sobre as eleições municipais e a confiança na capacidade do Tribunal Superior Eleitoral em conduzir um processo eleitoral em um cenário político polarizado. Ele destacou a segurança proporcionada pelas urnas eletrônicas e a firmeza da Justiça Eleitoral em proteger a vontade do eleitor de forma isenta.
A entrevista completa pode ser assistida no site da Consultor Jurídico. O Ministério da Justiça desempenha um papel fundamental tanto na segurança pública quanto na garantia da segurança jurídica, contribuindo para a manutenção da ordem e do Estado de Direito no Brasil.
Fonte: Conjur
