A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que manteve a condenação de Deltan Dallagnol em um processo movido por Lula. O ex-procurador havia utilizado um PowerPoint em uma entrevista coletiva em 2016 para acusar o ex-presidente de chefiar uma organização criminosa.

O recurso questiona a decisão da ministra, que rejeitou um pedido anterior para anular a condenação. A AGU argumenta que Deltan não deve ser responsabilizado por abusos cometidos durante a apresentação do PowerPoint, pedindo a extinção do processo.

Além disso, Deltan afirmou em suas redes sociais que a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra. A AGU representa o ex-procurador desde 2017, de acordo com a Lei 9.028/95, podendo representar agentes da administração pública em processos judiciais decorrentes de atos praticados no cumprimento do dever.

Em resumo, a AGU busca anular a condenação de Deltan Dallagnol no processo movido por Lula, argumentando que ele não deve ser responsabilizado diretamente pelos danos causados durante a apresentação do PowerPoint. A decisão da ministra Cármen Lúcia é contestada, e o caso continua em andamento.

Fonte: Conjur