Artigo – Opinião

O sistema de lançamento tributário brasileiro está ultrapassado. O método de homologação tácita das declarações de compensação ou pagamentos com prazos de cinco a 10 anos para o “acertamento” tributário é antiquado, ultrapassado e contraproducente. Infelizmente, esse problema não foi abordado na reforma tributária e não parece ser uma prioridade atualmente.

Essa questão é uma fonte interminável de conflitos legais que não está sendo devidamente tratada. O perigo disso é que, em momentos de incerteza social, os princípios de legalidade e segurança jurídica não conseguem atender adequadamente às necessidades urgentes da população.

Em uma sociedade de riscos, estamos constantemente expostos a diversos elementos de perigo. Essa é uma realidade da qual não podemos mais nos afastar.

A arrecadação tributária se torna cada vez mais relevante em momentos como os que vivemos nos últimos dois anos, com enfrentamento de pandemias, crises climáticas e desastres naturais. Através da arrecadação, o governo pode lidar com essas emergências de forma eficaz, além de custear despesas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

É fundamental que haja recursos disponíveis para lidar com essas calamidades, e poucos municípios têm se preparado adequadamente para essas situações. A atividade arrecadatória do Estado se torna ainda mais importante nesse contexto.

É urgente a necessidade de modernização do sistema de lançamento tributário, visando um processo mais contemporâneo e menos propenso a litígios. O aprimoramento desse sistema é essencial para buscar consenso e evitar conflitos desnecessários.

Um novo modelo de lançamento tributário, inspirado no sistema alemão, pode trazer mais eficiência e rapidez ao processo. A adoção de um método mais harmonizado, visando a consensualidade desde o início, pode ser a chave para reduzir litígios e garantir uma arrecadação mais eficaz.

Incentivos comportamentais, como os propostos pela Teoria da Dinâmica dos Consensos, podem ser uma forma de tornar o sistema tributário mais inteligente e eficiente. A busca por consenso desde o início do processo e a possibilidade de revisão do lançamento em um prazo determinado podem contribuir para uma redução significativa da litigiosidade no sistema tributário.

Em resumo, é essencial que o sistema tributário brasileiro seja reformulado para garantir eficiência, consensualidade e rapidez nos processos de arrecadação. A adoção de novas práticas, inspiradas em modelos bem-sucedidos, pode ser o caminho para uma gestão tributária mais eficaz e justa para todos os envolvidos.

Fonte: Conjur