A evolução da neurociência e da neurotecnologia está em constante progresso. Nos próximos anos, veremos dispositivos capazes de decodificar informações em nosso cérebro, amplificar nossos sentidos e até mesmo modificar nossas memórias. Esses avanços levantam questões éticas, especialmente no que diz respeito aos neurodireitos.

Os neurodireitos são uma nova estrutura jurídica internacional que visa proteger o cérebro e sua atividade diante do avanço da neurotecnologia. Eles são essenciais para garantir a privacidade mental das pessoas. A startup irlandesa Neurovalens, por exemplo, desenvolveu dispositivos aprovados pela Food and Drug Administration dos EUA para tratar transtornos como ansiedade e insônia.

A estimulação cerebral profunda com eletrodos implantados no cérebro já é uma realidade, sendo utilizada para tratar condições como Parkinson e epilepsia. Projetos como o Neuralink, de Elon Musk, buscam desenvolver interfaces capazes não apenas de estimular o cérebro, mas também de interpretar seus sinais, levantando preocupações éticas sobre o controle da mente.

A proteção dos neurodireitos é fundamental para garantir a identidade pessoal, o livre arbítrio, a privacidade mental, o acesso equitativo e a proteção contra vieses. Em nível internacional, organizações como a OCDE e a Comissão de Bioética do Conselho da Europa estão debatendo a responsabilidade na inovação em neurotecnologia.

No Brasil, a Emenda Constitucional 115/2022 e a proposta de emenda constitucional (PEC 29/23) enfatizam a proteção da integridade mental e a transparência algorítmica como neurodireitos essenciais. É crucial que o progresso científico esteja alinhado com os valores de dignidade, privacidade, autonomia e justiça, respeitando os preceitos bioéticos que regem a proteção da pessoa humana.

Fonte: Conjur