A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto contra a prática da revitimização de mulheres vítimas de violência sexual durante o julgamento realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que essa prática é discriminatória e prejudica as vítimas. A relatora destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, a discriminação e a violência de gênero contra mulheres continuam sendo perpetuadas na sociedade.

Cármen Lúcia ressaltou que essas práticas não têm sustentação legal ou constitucional e são baseadas em um discurso que diferencia as mulheres entre aquelas que supostamente merecem ou não ser agredidas sexualmente. Ela enfatizou que é essencial impedir essa conduta discriminatória para combater a violência de gênero.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin também apoiaram a posição da relatora. O julgamento será retomado para finalizar a análise do caso. A proposta é que o judiciário tome medidas para coibir a revitimização, evitando a responsabilização administrativa e penal para quem incorrer nesse comportamento discriminatório.

Fonte: Conjur