**1. Introdução**

Em recente entrevista à ConJur, o advogado André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), ressaltou a dificuldade de controlar novos cursos de direito. Ele enfatizou a importância de avaliar com rigor os novos cursos, mas também de aprovar aqueles de qualidade. Essa reflexão destaca uma lacuna no sistema regulatório dos cursos jurídicos, que permite a existência de instituições de má qualidade.

A falta de critérios claros para fechar cursos deficitários é um problema crônico no Brasil. A maioria dos cursos de direito mantém padrões de baixa qualidade, o que cria uma proteção contra a competitividade sem garantir a excelência na formação jurídica. É necessário estabelecer regras objetivas para encerrar cursos com desempenho insatisfatório, como a exigência de uma média mínima de aprovação no Exame de Ordem.

**2. Inserir o Exame de Ordem na avaliação dos cursos de Direito**

Nos Estados Unidos, o Exame de Ordem é utilizado como critério de avaliação das faculdades de direito. A taxa de aprovação no exame é um indicador de qualidade do ensino jurídico. No Brasil, o Exame de Ordem é imune a boicotes e fornece uma avaliação objetiva da formação dos alunos.

**2.1. Exame de Ordem: único que não se boicota**

Ao contrário de outros testes de avaliação, o Exame de Ordem não permite desculpas como boicotes dos alunos. O resultado do exame reflete tanto a qualidade da formação dos alunos quanto da instituição de ensino.

**2.2 Média nacional**

A média de aprovação no Exame de Ordem é um indicador crucial da qualidade dos cursos de direito. Instituições com baixos índices de aprovação de egressos deveriam ter suas atividades interrompidas.

**3. A primeira das falácias prediletas**

A ideia de que todos os bacharéis em direito são iguais é uma falácia. A qualidade da formação varia de acordo com a instituição de ensino. O Exame de Ordem é essencial para avaliar essa qualidade.

**4. A segunda falácia: ninguém faz faculdade de ‘advocacia’**

A profissão de advogado é a principal área de atuação para os graduados em direito. Portanto, a formação jurídica deve preparar os alunos para o Exame de Ordem, que é um requisito para exercer a advocacia.

**5. A terceira falácia: usar o exame na avaliação, reduziria o último ano de faculdade a um curso preparatório**

Faculdades de qualidade não transformam o último ano em um curso preparatório para o Exame de Ordem. A formação jurídica sólida ao longo do curso já prepara os alunos para o exame.

**6. Conclusão**

É fundamental estabelecer regras claras para encerrar cursos de direito deficitários e usar o resultado do Exame de Ordem como critério de avaliação. Instituições com baixos índices de aprovação devem ser impedidas de realizar novos vestibulares. O Exame de Ordem é uma ferramenta eficaz e imparcial para avaliar a qualidade do ensino jurídico no Brasil.

Fonte: Conjur