Dados globais

O relatório de 2023 mostra que, pelo terceiro ano consecutivo, houve uma diminuição nos indicadores de autonomia das instituições superiores de controle (ISC) em todo o mundo. De acordo com o estudo, esse declínio ocorre devido à redução nos níveis relacionados ao arcabouço legal que garante a independência dessas instituições, ao acesso à informação e à autonomia financeira e administrativa.

O estudo, divulgado a cada três anos, analisa as tendências de desempenho das instituições superiores de controle e discute o desenvolvimento de suas capacidades.

As conclusões foram apresentadas recentemente e são baseadas em dados coletados por meio de uma pesquisa internacional com 166 entidades da Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI-Intosai).

A independência é fundamental para que as ISC possam cumprir seus mandatos de maneira eficaz e produzir resultados positivos. Isso garante que possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, contribuindo para fortalecer a democracia e aumentar a confiança da sociedade.

Números

Em comparação com o estudo anterior, houve uma redução de 68% para 66% no número de ISC que consideram que o quadro jurídico garante sua independência de forma adequada. O total de instituições com acesso pleno a informações que permitem desempenhar seu trabalho caiu três pontos percentuais em relação a 2020, atingindo 46% em 2023. Já o indicador de autonomia financeira e administrativa das ISC caiu quatro pontos, chegando a 62%.

Além disso, o relatório aponta que o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram), ferramenta oficial da IDI para lidar com ameaças e violações à independência, registrou um aumento no número de demandas. Esse aumento sugere a existência de interferências externas no trabalho das instituições.

Por exemplo, em 2019, quando o Siram foi lançado, havia apenas dois casos-piloto. Em 2021, pelo menos oito instituições de controle solicitaram assistência da ferramenta.

Carta do presidente

O presidente da Intosai e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, aborda o tema na edição de maio da “Carta do Presidente da Intosai”.

No artigo, Dantas destaca a importância das ISC para garantir a transparência, a responsabilidade e o uso adequado dos recursos públicos. Ele ressalta o papel da Intosai na promoção e no fortalecimento da independência das ISC em todo o mundo.

“O Plano Estratégico da organização para o período de 2023 a 2028 define a independência das ISC como uma das prioridades organizacionais, reforçando o compromisso de apoiar e fortalecer as instituições de controle na missão de garantir transparência, responsabilidade e eficácia na gestão dos recursos públicos”, afirma Dantas.

O ministro destaca a responsabilidade das lideranças em assegurar que as ISC possam atuar de forma livre e imparcial em todo o mundo, enfatizando a importância do trabalho ativo dos líderes para que os chefes das nações reconheçam e fortaleçam as instituições de controle em seus países.

“A independência das instituições superiores de controle não é apenas um princípio a ser preservado, mas uma condição essencial para uma governança verdadeiramente transparente, responsável e justa. Fortalecer essa independência é fortalecer a democracia, promover a eficiência da atuação governamental e proteger os interesses dos nossos cidadãos”, reforça o presidente. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.

Clique aqui para acessar o Relatório de Avaliação Global das ISC 2023.

Fonte: Conjur