O Ministério Público Eleitoral divulga um guia informativo para auxiliar profissionais de jornalismo na cobertura dos pleitos eleitorais.

Os jornalistas e comunicadores que vão cobrir as eleições municipais de 2024 têm um importante apoio: a cartilha “Por dentro das eleições 2024”. Elaborada pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, em parceria com o Sistema Nacional de Comunicação, essa publicação digital visa explicar de forma simples e acessível o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público durante o pleito. O guia é uma versão atualizada dos materiais editados em pleitos anteriores, como em 2014, 2016 e 2018.

Frequentemente, o papel do MP Eleitoral não é compreendido pelos veículos de imprensa e, consequentemente, pela população. No entanto, os jornalistas desempenham um papel fundamental na fiscalização das eleições, identificando problemas e irregularidades.

A cartilha detalha as principais irregularidades eleitorais que podem ocorrer ao longo do processo eleitoral, como boca de urna, compra de votos, propaganda irregular, entre outras. Explica como identificar essas condutas, o que configura crime, quais as sanções previstas e como denunciar. O objetivo é fornecer aos jornalistas um material de consulta atualizado e de fácil compreensão para auxiliar na cobertura eleitoral. O texto também disponibiliza links para resoluções do TSE, contatos das Procuradorias Regionais Eleitorais e canais de denúncia.

A cartilha destaca ainda o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, responsável por monitorar e receber relatos de situações de violência contra candidatas e mulheres detentoras de mandato eletivo. A violência política de gênero é considerada crime eleitoral desde 2021, com punições que podem chegar a quatro anos de prisão e multa.

O texto também explana sobre o funcionamento e atribuições do MP Eleitoral, que fiscaliza o processo eleitoral garantindo a aplicação da lei e o equilíbrio entre os candidatos. A instituição atua em três instâncias da Justiça Eleitoral, representada por procuradores em diferentes esferas. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais são responsáveis por fiscalizar e propor ações contra os candidatos.

O MP Eleitoral pode ajuizar ações, emitir pareceres, expedir recomendações e trabalhar em conjunto com outros órgãos para assegurar a lisura do processo eleitoral. A cartilha é um importante instrumento para garantir a transparência e o respeito às regras eleitorais.

Clique aqui para acessar a cartilha completa.