A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da ministra Daniela Teixeira de não anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do jornalista Valério Luiz, em 2012, em Goiás. Com isso, os atos realizados no processo após o interrogatório, incluindo o júri que resultou na condenação dos réus em 2022, foram mantidos.

Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Goiás pela morte de Valério Luiz, supostamente motivada pelas críticas que ele fazia ao time de futebol Atlético Goianiense. Em 2015, Marcus Vinícius Xavier solicitou a revogação da prisão preventiva, que foi concedida após sua audiência.

O tribunal do júri condenou três dos quatro denunciados em 2022. Posteriormente, a defesa de Maurício Borges Sampaio alegou nulidade da audiência de 2015 com Marcus Vinícius Xavier, alegando que a defesa dos corréus não estava presente.

A ministra Daniela Teixeira, inicialmente acolheu o pedido de anulação do interrogatório em março, mas após recurso do Ministério Público de Goiás, concluiu que a defesa perdeu o momento oportuno para levantar a questão, resultando na preclusão temporal.

No voto apresentado à 5ª Turma, a ministra reforçou que mesmo nulidades absolutas devem ser alegadas no momento adequado, conforme a jurisprudência do STJ. Destacou ainda que a defesa não contestou a prova no momento correto durante o julgamento de 2022.

Assim, a preclusão temporal foi reconhecida para garantir a razoável duração do processo e a tutela à vida. A ministra ressaltou a importância de equilibrar o direito fundamental debatido no processo penal com os demais princípios constitucionais.

Fonte: Conjur