A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio do site e das redes sociais da plataforma de apostas Blaze. A decisão também liberou mais de R$ 100 milhões da empresa, que estavam bloqueados em medida cautelar de sequestro de bens.

O desembargador Marcelo Gordo, relator do caso, destacou que não foram identificados elementos que caracterizassem associação criminosa, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro ou estelionato. Segundo ele, a investigação apontou apenas a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar virtual.

Representada pelos escritórios Avelar Advogados e Maia Yoshiyasu Advogados, a Blaze comemorou a decisão. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, que fez a sustentação oral na sessão de julgamento, elogiou a determinação, ressaltando sua importância no âmbito penal e na questão dos bloqueios de bens.

A decisão foi considerada paradigmática, estabelecendo parâmetros importantes para as atividades de casas de apostas esportivas no Brasil. Além disso, reforçou os limites das medidas assecuratórias no campo criminal e destacou a desproporcionalidade da decretação de bloqueios de sites.

Para ler a decisão completa, acesse o processo 2275656-42.2023.8.26.0000.

Fonte: Conjur