O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com a exposição exagerada de empresários, funcionários públicos e seus familiares em operações midiáticas com apelidos curiosos, como “satiagraha”, “castelo de areia”, “greenfield”, entre outros. Esse processo de exposição pública acontece principalmente durante a transmissão diária da operação “lava jato”, que muitas vezes se torna um linchamento público na imprensa, com imagens de presos algemados nas delegacias.

O Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, fez um voto importante em um caso envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho, destacando a inadmissibilidade da exposição de investigados na televisão e nos jornais, chamando isso de “morte pela imagem fotográfica e televisiva”. Esse tipo de exposição é prejudicial à dignidade humana e não deve ser permitido em um Estado de Direito.

Um projeto de lei proposto pelo deputado federal Paulo Teixeira tem o objetivo de vedar acordos entre autoridades e a imprensa para explorar a imagem de pessoas submetidas à prisão, visando proteger a imagem dos presos. É importante respeitar a dignidade humana no momento da prisão e evitar a exposição excessiva e prejudicial.

Além disso, práticas como a condução coercitiva e o uso indiscriminado da tornozeleira eletrônica como medida cautelar também levantam questões sobre a dignidade e a imagem das pessoas envolvidas no processo penal. É necessário refletir sobre essas medidas e garantir que estejam em conformidade com o Estado Democrático de Direito.

Investir em educação, saúde, habitação e emprego é essencial para reduzir a superlotação carcerária e promover uma justiça mais eficaz. O papel do sistema de Justiça deve ser inteligente e focado em garantir a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. O Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, tem essa preocupação em proteger a imagem e a dignidade humana, destacando a importância de evitar a exposição excessiva e desumana dos presos.

Fonte: Conjur