**Artigo: Processos em massa**

Para quem analisa os números do movimento processual, pode parecer que a Justiça Federal desempenha o papel de um SAC do governo federal. Com aproximadamente 6,8 milhões de demandas apresentadas à Justiça Federal em 2023, cerca de 3,2 milhões diziam respeito à Previdência Social e quase um milhão estava relacionado à Fazenda Nacional. Isso representa 54% das queixas na área Previdenciária ou Assistencial e 13% dos litígios de Direito Tributário.

Além desses temas específicos, há um grande volume de demandas de Direito Administrativo e de Direito Civil que também têm ligação direta com a União e seus agentes. Em 2023, por exemplo, houve um aumento significativo de processos que questionavam o índice utilizado para a atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em especial se deveria ser o IPCA, que corrige a inflação, ou a TR, que tem pouco impacto.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal deliberava sobre a questão, mais de 400 mil processos relacionados ao tema chegaram à Justiça Federal. O julgamento foi interrompido em novembro de 2023 e todos os processos sobre o assunto estão paralisados desde novembro de 2019. Essa avalanche de ações originadas nas repartições públicas federais se deve à complexidade das leis e à ineficiência de alguns serviços públicos.

Um exemplo disso é o INSS, que é central nesse cenário, sendo o maior demandante e parceiro inquestionável de todos os cidadãos, desde o momento em que assinam a primeira carteira de trabalho até a sua aposentadoria. Os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social apontam que, dos 210 milhões de brasileiros, 61,8 milhões contribuem para o INSS e 39 milhões são beneficiários. Em 2023, o INSS pagou R$ 899 bilhões em benefícios e arrecadou líquido R$ 593 bilhões, resultando em um déficit de R$ 306 bilhões.

Outro grande desafio enfrentado pela Justiça Federal é a judicialização em questões tributárias, responsável por 13% das demandas em 2022, ultrapassando 900 mil processos. O impacto econômico-financeiro das decisões nessa área é significativo, especialmente considerando que os questionamentos passam pelo filtro do Carf antes de serem judicializados.

Ainda em 2023, importantes decisões foram tomadas pelos Tribunais Regionais Federais, resultando na pacificação de causas. O STF validou a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras dos bancos e o STJ decidiu sobre a incidência de impostos sobre correção monetária de aplicações financeiras, entre outros temas.

Além disso, a Justiça Federal também se depara com questões sensíveis no âmbito penal, como corrupção e tráfico de drogas, que ganham destaque na mídia, embora tenham menos impacto estatístico. A “lava jato” foi um marco nesse sentido, mas enfrentou críticas e desafios que a levaram a perda de credibilidade ao longo dos anos.

A Justiça Federal continua a lidar com desafios como descaminho e contrabando, crimes que demandam atenção especial devido à complexidade e ao impacto econômico. A distribuição das demandas entre instâncias reflete a natureza dos processos, com Juizados Especiais Federais abordando causas de menor complexidade e valor econômico.

Em resumo, a Justiça Federal enfrenta um cenário desafiador, lidando com uma variedade de demandas complexas e impactantes, desde questões previdenciárias e tributárias até casos penais e econômicos, buscando garantir a eficiência e a justiça em suas decisões.

Fonte: Conjur