O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que permite que seguradoras e operadoras de planos de saúde tenham acesso ao patrimônio genético das pessoas antes de fechar a contratação da cobertura.

Essa questão está consolidada na Súmula 609 do STJ, que diz que a recusa de cobertura securitária por doença preexistente é considerada ilegal se não houve exigência de exames médicos prévios ou má-fé do segurado. O PDT argumenta que isso possibilita às empresas ter acesso aos dados genéticos dos clientes e, com isso, definir termos, preços e condições dos serviços.

O partido destaca que é importante informar doenças e lesões preexistentes em uma declaração de saúde ao assinar o contrato, mas que mutações genéticas, que não são doenças, não precisam ser declaradas, pois são variações na sequência do DNA que podem ou não afetar a saúde.

O impacto disso no mercado de planos de saúde, que atende mais de 51 milhões de pessoas no Brasil, preocupa o PDT. Segundo o partido, a decisão do STJ permite a investigação do histórico médico dos consumidores, incluindo a coleta de dados sensíveis antes de determinar os preços dos serviços.

Essa situação levanta a questão do acesso indiscriminado a informações genéticas dos clientes, o que pode ter consequências sérias para pessoas com mutações genéticas. O PDT espera que o Supremo Tribunal Federal analise o caso com cuidado para proteger os direitos dos consumidores em relação à privacidade de seus dados genéticos.

Fonte: Conjur