No dia 12 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou uma sessão para escolher os nomes da lista tríplice que será enviada ao governador Tarcísio de Freitas. Essa lista visa o preenchimento de um cargo de desembargador, pelo critério do quinto constitucional, na classe Ministério Público, devido à aposentadoria do desembargador Luiz Antonio de Godoy.

Os escolhidos foram Cristina Di Giaimo Caboclo, com 24 votos, Marco Antonio Marcondes Pereira, com 14 votos, e Fábio Ramazzini Bechara, com 13 votos. Cada membro do Órgão Especial votou em três dos indicados, e o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, anunciou o resultado.

Segundo o artigo 63 da Constituição de São Paulo, um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar devem ser ocupados por advogados e integrantes do Ministério Público, com notório saber jurídico e reputação ilibada, e mais de dez anos de experiência profissional. Eles são indicados em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, dependendo da classe a que pertence o cargo.

Com essas informações, o Tribunal de Justiça de São Paulo espera contribuir para a escolha adequada do novo desembargador, seguindo os critérios estabelecidos pela Constituição.

Fonte: Conjur