O meio ambiente é um assunto transfronteiriço que requer a atenção e ação dos Estados, tanto individualmente quanto coletivamente, em níveis nacional e internacional.

Atualmente, os direitos e deveres relacionados ao meio ambiente estão presentes em vários tratados, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Além disso, tratados de direitos humanos também abordam o direito a um ambiente saudável como um direito humano.

Com o aumento da legislação internacional relacionada ao meio ambiente, tribunais internacionais têm lidado com casos de proteção ambiental, como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Recentemente, o Tribunal Internacional de Direito do Mar emitiu uma Opinião Consultiva sobre Mudanças Climáticas e Direito Internacional. Esta opinião destaca a importância dos Estados em regular e fiscalizar atividades que causem poluição marinha devido às emissões de gases de efeito estufa.

Os Estados têm a obrigação de adotar medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger o ambiente marinho. Eles também devem colaborar em organizações internacionais para estabelecer normas e práticas para combater a poluição marinha.

Essa decisão histórica ressalta a necessidade de ação conjunta dos Estados para proteger o meio ambiente e combater os efeitos das mudanças climáticas. É fundamental que todos os países se comprometam com medidas ambientais e se responsabilizem por suas ações.

Em resumo, a proteção do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada que requer cooperação internacional e ações concretas para garantir um futuro sustentável para todos.

Fonte: Conjur