O fim do ano judicial de 2023/2024 está se aproximando, com a Suprema Corte dos EUA anunciando suas decisões mais polêmicas em pacotes, possivelmente para minimizar o impacto no país se fossem divulgadas isoladamente.

Uma das decisões mais importantes trata do direito de possuir armas. Em United States v. Rahimi, a corte decidiu que pessoas acusadas de violência doméstica e proibidas por ordem judicial de se aproximar da vítima não podem possuir armas.

Essa foi uma rara limitação imposta a esse direito, garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA, já que a Suprema Corte vinha decidindo a favor da expansão do direito à compra e porte de armas. O voto da maioria, por 8 votos a 1, destacou a importância de proibir a posse de armas em casos de ameaça à segurança física do parceiro ou filhos.

Outra decisão importante foi em Diaz v. United States, onde a Suprema Corte manteve a condenação de uma pessoa acusada de tráfico de drogas, com base no testemunho de um agente federal sobre mulas cegas. A defesa contestou a apresentação de provas, mas a maioria decidiu manter a condenação.

Em Moore v. United States, a Suprema Corte decidiu que o governo pode tributar ganhos de investimentos no exterior, mesmo que o investidor tenha reinvestido os dividendos. Essa decisão foi vista como crucial para evitar prejuízos ao Tesouro e manter a estabilidade do sistema tributário do país.

Por fim, a Suprema Corte decidiu contra uma mulher da Califórnia, cujo marido teve o visto negado devido a suas tatuagens. O consulado considerou as tatuagens como ligação com uma gangue, enquanto a mulher argumentou que eram uma expressão de sua fé católica.

Essas decisões da Suprema Corte dos EUA refletem questões importantes e impactantes para a sociedade, abordando temas como posse de armas, tráfico de drogas, tributação e discriminação. O judiciário desempenha um papel fundamental em garantir a justiça e equidade em uma sociedade.

Fonte: Conjur