O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial preocupado com o aumento do número de processos recebidos, especialmente os pedidos de Habeas Corpus. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o acervo da casa aumentou em 15 mil processos, chegando a 332,7 mil.

Em relação aos Habeas Corpus, houve um aumento de 13%, com 37,5 mil novos pedidos recebidos entre janeiro e maio de 2024. Os ministros alertaram sobre a necessidade de agilizar a regulamentação do filtro de relevância, criado pela Emenda Constitucional 125 de 2022. Esse filtro tem o objetivo de reduzir o número excessivo de processos que chegam ao tribunal anualmente, julgando apenas as questões federais consideradas relevantes.

O Congresso Nacional é instado a regular esse filtro, que só será colocado em prática após a edição de uma lei de regulamentação. A EC 125/2022 define as causas de relevância presumida que passarão diretamente pelo filtro, como ações penais, de improbidade administrativa, de alto valor monetário, entre outras.

O STJ inicia o segundo semestre forense em 1º de agosto, com o plantão judicial sob a responsabilidade do vice-presidente até 16 de julho. A presidente será responsável por despachar em casos urgentes durante o recesso. A presidente ressalta a importância da aprovação do projeto de regulamentação do filtro de relevância para lidar com a crescente demanda de processos.

Fonte: Conjur