### BOAS INICIATIVAS

Tribunais, juízes, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil já podem se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, com inscrições até 30 de agosto.

Em sua segunda edição, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, a premiação reconhece boas práticas da Justiça que resultem na redução da judicialização da saúde e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica nas demandas de saúde.

Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página do prêmio. A Portaria 207/2024 estabelece as regras e os critérios para participação, contemplando cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas dez ações exitosas.

O Prêmio visa incentivar boas práticas na área da saúde, publicando as práticas vencedoras no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma busca compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.

Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Diante desse volume, o Fonajus foi criado para propor medidas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Se deseja se inscrever, clique [aqui](link).

Fonte: Conjur