Opinião

Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as provas obtidas de celulares no processo penal devem seguir procedimentos para garantir a integridade dos dados. Isso ocorre porque as provas digitais podem ser facilmente alteradas, exigindo mais cuidado na custódia e no tratamento para garantir sua confiabilidade.

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou a importância de documentar todas as etapas do processo de obtenção das provas digitais, além de seguir métodos tecnológicos que garantam a integridade dos dados. Ele enfatizou a necessidade de um registro detalhado das fases de reconhecimento, coleta, acondicionamento, transporte e processamento das provas digitais.

O princípio da relativização dos elementos informáticos preconiza que os elementos digitais são voláteis e podem ser manipulados. Por isso, é essencial adotar protocolos rigorosos de verificação para assegurar a autenticidade e integridade das evidências digitais em processos legais. Isso se torna ainda mais crucial diante do desconhecimento de muitos profissionais do direito sobre questões informáticas, o que pode comprometer a eficácia do sistema jurídico.

A informatização dos processos judiciais trouxe agilidade, mas também aumentou os riscos de manipulação de elementos digitais. Portanto, é fundamental que todos os elementos informáticos sejam considerados suscetíveis a manipulação e adulteração, para garantir a idoneidade das provas. Caso contrário, corre-se o risco de violar regras constitucionais e condenar injustamente os acusados.

Essa atenção aos detalhes e cuidados com as provas digitais são essenciais para garantir a justiça e a segurança jurídica em um cenário cada vez mais digitalizado.

Fonte: Conjur