A importância da legalização do matrimônio de cidadãos brasileiros no exterior, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.

**Opinião: Casamento de Brasileiros no Exterior**

O casamento de brasileiros realizados no exterior é reconhecido como válido no Brasil, independente do motivo ou do país onde foi celebrado. Esse entendimento é unânime nos tribunais brasileiros, devido ao aumento de brasileiros que cruzam fronteiras regularmente.

Segundo o professor Jacob Dolinger, o registro do casamento no Brasil é necessário apenas para provar a sua celebração, pois a validade do casamento no país é independente desse registro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o registro do casamento no Brasil tem caráter declaratório, não constitutivo.

Porém, muitos brasileiros que se casam no exterior enfrentam desafios burocráticos ao tentar regularizar sua situação conjugal no Brasil. A complexidade documental, agendamentos demorados e exigências variadas tornam o processo difícil. Além disso, consulados e embaixadas brasileiras geralmente exigem a presença física dos interessados, dificultando ainda mais o registro.

Estrangeiros que desejam registrar casamentos que não envolvam brasileiros também enfrentam dificuldades, pois a maioria dos órgãos não realiza o processo de registro para esses casos. Apesar da validade do casamento no Brasil, o registro é essencial para garantir a segurança jurídica do casal em diversas situações, como sucessões, direitos empresariais e previdenciários.

Registrar o casamento o mais rápido possível é fundamental para evitar complicações futuras. A lei brasileira estabelece um prazo de 180 dias a partir da data de retorno do primeiro cônjuge ao Brasil para realizar o registro. Cumprir esse prazo é crucial para garantir os direitos legais do casal.

Em suma, o registro do casamento de brasileiros celebrado no exterior não é apenas uma questão burocrática. Ele representa um passo essencial para garantir a segurança jurídica do casal e o pleno reconhecimento de seus direitos no país. Superar os desafios burocráticos nesse processo é crucial para assegurar uma vida conjugal tranquila e plena no Brasil.

Fonte: Conjur