A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançou um marco importante ao identificar e cadastrar 297.259 pessoas presas em todo o Brasil, o que corresponde a 45% da população carcerária do país. Esse projeto visa garantir a individualização da pena e facilitar a gestão prisional, além de possibilitar o acesso dessas pessoas a documentos fundamentais para sua reintegração na sociedade.

Dois estados, Paraíba e Ceará, se destacaram por alcançar o cadastro de 100% de suas populações carcerárias. Outros, como São Paulo, Bahia e Roraima, também avançaram significativamente nesse processo. A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, em parceria com diversas organizações, com o objetivo de garantir o direito à documentação e, assim, promover a inclusão social e econômica dos indivíduos privados de liberdade.

A jornada da Ação Nacional envolveu treinamentos, capacitações e o uso de tecnologia para viabilizar o cadastro biométrico e a emissão de documentos. Em estados como a Paraíba e o Ceará, o esforço conjunto de diversas instituições foi fundamental para o sucesso do projeto. A meta é ampliar o acesso à documentação para toda a população carcerária até o final de 2024, buscando atender à determinação do Supremo Tribunal Federal para melhorar as condições das prisões no Brasil.

O trabalho conjunto entre o CNJ, os governos estaduais e as instituições parceiras tem garantido avanços significativos nesse processo de identificação civil. Com o esforço contínuo e a colaboração de todos, a expectativa é de que mais pessoas privadas de liberdade tenham acesso aos seus documentos e, consequentemente, melhores oportunidades de reinserção na sociedade.

Fonte: Conjur