O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido para suspender o processo de contratação da Sabesp com a cidade de São Paulo. A ação foi movida por Psol, Rede Sustentabilidade, PT, Partido Verde e PCdoB. Barroso argumentou que não há urgência para interromper a lei municipal que autoriza o contrato de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Ele também destacou que paralisar a desestatização da Sabesp poderia trazer prejuízos significativos ao estado de São Paulo, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Na sexta-feira, o ministro já havia rejeitado um pedido do PT para suspender o processo de privatização da Sabesp, alegando que não havia base para uma decisão liminar durante o regime de plantão.

Barroso enfatizou que questões sobre supostas irregularidades na privatização devem ser tratadas nas instâncias ordinárias da Justiça, não cabendo ao STF interferir na conveniência política do processo. Ele ressaltou que a função do Supremo é analisar violações diretas à Constituição.

A decisão do ministro pode ser lida na íntegra clicando aqui: ADPF 1.180.

Fonte: Conjur