Spacca destaca o Comitê Gestor como um exercício de criatividade institucional em seu último artigo na revista eletrônica ConJur. Ele ressalta a importância de cultivar arranjos autóctones que reflitam as características nacionais brasileiras, em contraponto às críticas de falta de originalidade.

O Imposto Seletivo (IS) é abordado com destaques para suas premissas de defesa da saúde e do meio ambiente. No entanto, após a aprovação do substitutivo na Câmara dos Deputados, foram identificadas falhas em seu design tributário e materialidade, como a falta de transparência na aplicação dos recursos arrecadados e a ausência de metas claras de impacto.

Uma questão polêmica foi a incidência do IS sobre exportações, contrariando a vedação constitucional. Por outro lado, o substitutivo trouxe inovações positivas, como a inclusão de concursos de prognósticos e fantasy games, mas também controversas, como a tributação de carros elétricos sem embasamento consistente.

Spacca destaca a necessidade de revisão do Imposto Seletivo para garantir sua efetividade e alinhamento com os objetivos de defesa da saúde e do meio ambiente. As referências utilizadas incluem artigos de especialistas sobre o tema.

Fonte: Conjur