BUSCA DA CONCILIAÇÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá, em uma reunião na tarde de segunda-feira (22/7).

Barroso recebe entidades indígenas

Barroso conversou com lideranças religiosas e indígenas nesta segunda-feira

Os representantes do CIMI e da CNBB apresentaram argumentos contrários à Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal), destacando sua inconstitucionalidade. O ministro Barroso ressaltou a importância da busca pela conciliação, e a primeira reunião foi agendada para 5 de agosto.

A comissão de conciliação foi formada após decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações que questionam a Lei do Marco Temporal no STF.

O caso

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, relatado pelo ministro Edson Fachin. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, impondo o marco temporal.

O projeto foi enviado ao Poder Executivo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto ao marco temporal, mas o Congresso derrubou o veto.

Diversos partidos e entidades em defesa dos direitos dos povos indígenas entraram com ações no Supremo, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Conjur