Opinião

Transformações profundas no sistema tributário podem redefinir os rumos de um país, especialmente no que diz respeito aos investimentos externos, ao mercado nacional e ao consumidor final. No Brasil, as mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 68/2024, ainda em tramitação, que define os termos da reforma tributária, visam simplificar e modernizar o complexo sistema de tributação, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o crucial setor de geração de energia.

As novas disposições tributárias tratam da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo, prometendo alterar significativamente a dinâmica financeira e operacional das empresas de energia, refletindo-se tanto na estrutura de custos quanto na competitividade do setor.

Com uma transição de modelo datada até 2035, o IBS tem natureza estadual e municipal, com alíquota provisionada em 17,7%; enquanto o CBS tem natureza federal, com alíquota estimada em 8,8%. Embora o modelo seja fundado em ideais de justiça, isonomia e simplificação do sistema tributário atual, questiona-se se realmente trará benefícios ao mercado e ao consumidor, especialmente no mercado de geração de energia.

Possibilidade de ônus tributário, equidade e cashback

Considerando a energia elétrica como um dos fatos geradores dos impostos propostos, a devolução de parcela ou totalidade dos tributos às pessoas físicas, destinada às famílias de baixa renda, pode trazer benefícios. No entanto, a execução do cashback depende da edição de uma lei complementar para uma aplicação efetiva, garantindo que não se torne um ônus ao consumidor.

Indústria petrolífera e de gás natural

Os impactos gerados à indústria petrolífera e de gás natural podem afetar o consumidor final, onerando os insumos e reduzindo a competitividade internacional. A inclusão da tributação sobre produtos importados, como o petróleo cru, pode resultar em custos logísticos mais altos e desestimular a atividade no setor. Portanto, é essencial considerar os impactos da reforma tributária no setor de energia para garantir um sistema fiscal justo e sustentável.

Efeito positivo e próximos desdobramentos

Apesar dos desafios, as políticas propostas ao setor de energia também trazem benefícios, como a isonomia no ICMS e a busca pela não cumulatividade plena. A efetivação das previsões do PLP depende dos próximos desdobramentos da reforma tributária, incluindo a edição de uma lei complementar que considere os descontos já concedidos aos consumidores de baixa renda e as particularidades do setor elétrico.

Em resumo, a reforma tributária apresenta desafios e oportunidades para o setor de energia, exigindo uma abordagem cuidadosa e equilibrada para garantir que os benefícios superem os desafios e que o sistema tributário promova o desenvolvimento sustentável do país.

Fonte: Conjur