**BICO CALADO**

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, garantiu ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas, do Senado Federal. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (6/8), às 14h30.

A CPI investiga suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Cardia foi convocado como testemunha para apurar um suposto pedido de propina de um parlamentar em troca do apoio à regulamentação do setor e de proteção na CPI das Apostas Esportivas instalada na Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada em um Habeas Corpus. O ministro Dino destacou que Cardia pode ter sido convocado como investigado, e não como testemunha, o que justifica a concessão do HC para preservar seus direitos. Ele ressaltou que o direito ao silêncio no processo penal está ligado ao princípio da presunção de inocência e visa a evitar confissões involuntárias.

Cardia terá o direito de ser acompanhado por seus advogados e de se comunicar com eles durante a sessão, além de não poder sofrer constrangimentos por exercer essas prerrogativas.

Para ler a decisão, acesse o Habeas Corpus 244.362.

Fonte: Conjur