O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Libbs Farmacêutica a indenizar os filhos do jornalista Ricardo Boechat, que faleceu em um acidente de helicóptero. A reparação por danos morais foi reduzida de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil, seguindo o método bifásico de avaliação. O acórdão do tribunal considerou casos similares, como o desastre de Brumadinho, para determinar o valor justo da indenização.

O método bifásico consiste em estabelecer um valor básico com base na jurisprudência e ajustá-lo conforme as circunstâncias do caso específico. É importante considerar elementos como a extensão do dano, a culpa do causador, o sofrimento das vítimas e as condições financeiras das partes envolvidas. O objetivo é garantir que a indenização seja proporcional e justa.

A quantificação do dano moral é um desafio, já que não há critérios definitivos para mensurar a dor e o sofrimento das vítimas. Por isso, os tribunais buscam estabelecer parâmetros e critérios para guiar a avaliação. É fundamental levar em conta a prudência e equidade na definição do valor da indenização, evitando abusos e garantindo um processo justo para todas as partes.

Por fim, a regulamentação do valor da indenização não deve ser vista como uma tarifação, mas como uma forma de garantir que a reparação seja adequada e proporcional ao dano causado. É importante que os tribunais sigam critérios transparentes e objetivos ao determinar o montante a ser pago, levando em consideração a complexidade de cada caso.

Fonte: Conjur