De acordo com um artigo publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, o princípio constitucional da presunção de inocência não garante tratamento igualitário a réus negros, pobres e socialmente vulneráveis no sistema judiciário brasileiro. O estudo analisou processos de homicídios dolosos entre 2015 e 2016 e constatou que indivíduos de status socioeconômico mais baixo têm mais chances de serem presos preventivamente do que aqueles de status elevado.

Além disso, os réus economicamente vulneráveis tendem a receber penas mais severas, evidenciando uma tendência do Judiciário em reproduzir desigualdades sociais. A pesquisa também apontou que fatores como raça/cor, tipo de defesa e qualificadores nos processos influenciam nas decisões judiciais.

O estudo ressaltou a persistência das desigualdades e do racismo estrutural no Brasil, gerando impactos no acesso à justiça e na condição de cidadania de certos grupos sociais. O autor enfatizou a necessidade de uma aplicação isonômica da lei para evitar a perpetuação das desigualdades sociais.

A publicação também traz reflexões e possíveis soluções para promover o debate sobre questões que afetam o acesso à justiça no país. A Revista CNJ aborda temas relacionados à atuação do sistema judiciário, buscando garantir a segurança jurídica e o acesso à justiça digital, entre outros assuntos relevantes.

Fonte: Conjur