A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de acordo para facilitar o pagamento de precatórios estaduais e agilizar a liberação de recursos. A meta é reduzir o prazo de pagamento de 120 para 60 dias, tornando o processo mais eficiente.

Segundo a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a PGE-SP está focada em reduzir os custos da litigância e melhorar a liberação de precatórios. O governo tem interesse em quitar essas dívidas e está empenhado em modernizar o processo.

Para aderir ao acordo, os credores devem acessar o Portal de Precatórios no site da Procuradoria-Geral do Estado e formalizar o requerimento até 31 de dezembro de 2024. É necessário ter um advogado específico para representar o caso.

O acordo oferece um desconto de 40% sobre o valor do crédito, excluindo honorários advocatícios. O precatório deve estar sem impugnações ou pendências de recurso e ser pertencente à Fazenda do estado de São Paulo ou entidades relacionadas.

Atualmente, São Paulo possui cerca de 309 mil credores com 208 mil precatórios, sendo a maioria na área alimentar, da saúde e questões salariais. O estado está sob o regime especial para pagamento de precatórios até 31 de dezembro de 2029, conforme determina a Constituição Federal.

A iniciativa da PGE-SP visa simplificar o processo de pagamento de precatórios e garantir que os recursos sejam liberados de forma mais ágil e eficiente para os credores.

Fonte: Conjur