O Tribunal Superior Eleitoral está analisando os recursos que buscam anular a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico. Nenhum voto foi proferido até agora, apenas a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti e as sustentações orais das partes.

Antonio Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso eleitoreiro de programas sociais, transferência de recursos fora do prazo adequado e desvirtuamento de publicidade institucional.

Os advogados de defesa argumentaram que as acusações são vagas e imprecisas, e que as ações realizadas pelo governador visavam apenas a eficácia dos programas sociais existentes. A retomada do julgamento e a data ainda serão definidas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Os representantes legais dos envolvidos ainda destacaram que não houve desvio de finalidade no uso dos recursos e que não há provas do aumento de beneficiários nos programas sociais. Além disso, alegaram cerceamento de defesa no processo.

A Coligação Roraima Melhor, autora da ação, defende a manutenção da condenação, acusando de “inundação de verbas públicas em ano eleitoral” e “estelionato eleitoral”. O caso continua em análise pelo TSE.

Fonte: Conjur