Neste artigo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, critica o uso das emendas parlamentares de execução obrigatória pelo Congresso. Ela acredita que essa prática distorce a representação popular e fere a separação de poderes. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Fátima Bezerra destacou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, respeitando a independência de cada um. Ela mencionou que as emendas impositivas estão sendo usadas de forma inadequada, desviando recursos públicos de sua destinação original. A governadora lamenta essa distorção e defende uma maior transparência e respeito à lei orçamentária e ao plano plurianual. Ela tem uma longa experiência no Legislativo e expressa preocupação com a situação atual. Assista ao vídeo para saber mais sobre o assunto.

Fonte: Conjur