O Comitê Permanente sobre Ética e Responsabilidade Profissional da American Bar Association (ABA) divulgou novas diretrizes sobre a representação indevida de clientes que buscam assistência jurídica para facilitar o cometimento de crimes. Essas diretrizes visam orientar os advogados dos EUA para evitar envolvimento em atividades criminosas de seus clientes.

Segundo a Formal Opinion 513, aprovada pela ABA, os advogados devem ser cuidadosos ao representar clientes novos ou atuais, detectando e evitando qualquer envolvimento com crimes. Caso identifiquem alguma situação suspeita, devem rejeitar a representação para não contribuir com atividades ilegais.

A ABA destaca a importância de uma investigação razoável por parte dos advogados, o que envolve interrogar o cliente, solicitar documentos e checar fontes públicas de informação. Se houver dúvidas sobre a legalidade das ações do cliente, o advogado deve se recusar a representá-lo.

É ressaltado que o advogado não é obrigado a resolver todas as dúvidas, mas deve tomar uma decisão consciente antes de aceitar ou continuar a representação. Caso haja conhecimento de que seus serviços serão utilizados para cometer um crime ou fraude, é imperativo que o advogado rejeite a representação.

As diretrizes da ABA também mencionam a necessidade de recusar a representação caso o cliente solicite condutas ilegais. O advogado não deve se envolver em atividades que violem as regras éticas da profissão, mesmo que solicitado pelo cliente.

Por fim, a ABA destaca que a investigação e avaliação contínua das circunstâncias do cliente são essenciais para garantir que a representação não contribua para atividades criminosas. A atenção e diligência dos advogados são fundamentais para manter a integridade do sistema jurídico e prevenir a participação em atividades ilegais.

Fonte: Conjur