Opinião

Com o início das eleições no Brasil, é importante discutir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho define o assédio eleitoral como qualquer forma de discriminação política no trabalho, incluindo no processo de contratação. Isso envolve coação, intimidação, ameaças ou constrangimento para influenciar o voto dos trabalhadores.

Exemplos de assédio eleitoral incluem pressão direta ou indireta para votar em um candidato específico, retaliação e uso dos recursos do empregado em favor de um partido político. Essas práticas são inconstitucionais, pois violam a liberdade de crença, expressão e orientação política garantidas pela Constituição.

Além das questões trabalhistas, o assédio eleitoral pode ter consequências nas esferas eleitoral, civil e criminal. O Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão para esse tipo de crime. O Tribunal Superior do Trabalho também reconhece o assédio eleitoral como uma violação dos direitos do trabalhador e não tolera tais práticas.

É responsabilidade do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. Medidas estratégicas incluem gerenciar a comunicação corporativa, conscientizar os líderes sobre o tema, evitar discussões políticas no ambiente de trabalho e incentivar o uso do canal de denúncias. É fundamental inibir o assédio eleitoral para promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Fonte: Conjur