**Opinião sobre Reembolso de Despesas Médicas em Planos de Saúde**

Você provavelmente conhece alguém que teve que solicitar o reembolso de despesas médicas em um plano de saúde. Muitas vezes, essa situação causa confusão e insatisfação, devido à interpretação das regras de reembolso.

É comum que questões relacionadas aos pedidos de ressarcimento cheguem ao Judiciário, pois a interpretação das normas estabelecidas pela legislação e pela ANS nem sempre é clara. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem papel fundamental nesse sentido, definindo limites e normas para tais casos.

Por exemplo, se não houver indicação de um prestador credenciado para um determinado tratamento, o beneficiário tem direito ao reembolso integral das despesas até que o atendimento na rede credenciada seja disponibilizado. Essa é a posição da ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do STJ.

Em situações de urgência, o paciente pode ser direcionado a um hospital fora da rede credenciada, justificando o alto custo do tratamento. O ministro Marco Aurélio Bellizze reforça que a lei não faz restrições a hospitais de custo elevado, tornando nulas cláusulas que limitem a cobertura.

Outro ponto importante é o prazo prescricional para solicitar reembolso de despesas médicas, que foi definido pelo ministro Luis Felipe Salomão. Ele estabeleceu que a regra de 10 anos, prevista no Código Civil, se aplica para reparação de danos causados por descumprimento contratual.

Em casos específicos, como tratamentos multidisciplinares para portadores de TEA, a legislação garante o ressarcimento integral quando a rede credenciada não oferece a cobertura adequada. No entanto, existem restrições e condições a serem observadas.

Em resumo, as divergências entre operadoras e consumidores evidenciam os desafios enfrentados pelos operadores jurídicos nesse tema. As decisões do STJ servem como referência para as decisões iniciais dos processos, sendo fundamentais para definir os rumos judiciais.

É importante ressaltar que, embora as decisões dos tribunais superiores não sejam vinculantes, proporcionam clareza e segurança jurídica nas interpretações do direito. Assim, o papel do Judiciário é essencial para garantir a justiça e equidade nas questões relacionadas ao reembolso de despesas médicas em planos de saúde.

Fonte: Conjur