O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao Plano Real. Os ministros estão analisando os embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) no Plenário Virtual.

O pedido de modulação era para excluir do alcance da decisão os aposentados e pensionistas que tenham ajuizado ações de revisão da vida toda até a data de conclusão do julgamento anterior. O julgamento no Plenário Virtual vai até 27 de setembro e foi retomado recentemente após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

O relator da matéria, ministro Nunes Marques, considerou que o tema foi devidamente debatido no julgamento original e que os precedentes citados não tinham relação com o caso. Ele foi acompanhado por outros ministros, enquanto Alexandre de Moraes abriu divergência, defendendo a possibilidade de recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O Supremo tem enfrentado idas e vindas em relação à revisão da vida toda, com decisões conflitantes ao longo dos anos. Na decisão mais recente, ficou estabelecido que os segurados que contribuíram antes do Plano Real devem seguir a regra de transição estabelecida pela Lei 9.876/1999. Além disso, o tribunal também decidiu pela inconstitucionalidade de um artigo da Lei 8.213/91, que trata do salário-maternidade.

Essas decisões têm impacto direto na vida dos aposentados e pensionistas, sendo um tema de grande relevância e discussão no cenário jurídico brasileiro. O julgamento dos embargos no Plenário Virtual continuará sendo acompanhado de perto para entender as próximas etapas desse processo.

Fonte: Conjur